Termos e Condições Gerais

Elegibilidade para uso

O uso dos serviços AirMaxSense é permitido a pessoas físicas ou jurídicas capazes, com capacidade legal para contratar segundo a legislação aplicável. Ao usar os serviços, o usuário declara possuir autoridade para aceitar estes termos em nome próprio ou da entidade representada.

Usuários devem ter no mínimo 18 (dezoito) anos para contratar ou utilizar serviços pagos sem supervisão de responsável legal. Menores podem utilizar informações gerais, mas a contratação de planos ou o fornecimento de dados pessoais por menores deverá ser realizado por representante legal.

O usuário se compromete a utilizar os serviços de forma lícita, conforme a legislação brasileira e demais normas aplicáveis. É vedado empregar as soluções AirMaxSense para práticas contrárias à lei, à ordem pública ou a direitos de terceiros.

Algumas funcionalidades, integrações com hardware ou opções de pagamento podem estar disponíveis apenas em determinadas localidades. AirMaxSense pode limitar ou bloquear o acesso a serviços em países onde a operação não esteja autorizada ou tecnicamente suportada.

Contas e acesso

Para acessar determinados recursos, o usuário poderá criar uma conta. A conta identifica o usuário e permite acesso a dashboards, relatórios e configurações de climatização inteligente. O titular é responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta.

É responsabilidade do usuário fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do relacionamento. Dados incorretos podem comprometer o funcionamento do serviço e a qualidade das recomendações técnicas.

O usuário deve manter a confidencialidade de credenciais, senhas e métodos de autenticação. Não compartilhe suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente AirMaxSense pelo canal de contato.

Contas são pessoais e intransferíveis, salvo acordo expresso e documentado com AirMaxSense. Transferência de conta, credenciais ou dados sem autorização pode resultar em suspensão.

Se houver indícios de comprometimento da conta, informe AirMaxSense sem demora pelo formulário em AirMaxSense.digital/contato. Forneceremos orientações técnicas sobre contenção e próximos passos conforme o caso.

AirMaxSense pode suspender, limitar ou encerrar o acesso a contas que violem estes termos, apresentem risco de segurança ou prejudiquem a operação dos serviços, mediante notificação quando viável.

Descrição do serviço

Os serviços incluem monitoramento de ambientes, otimização de uso de ar condicionado via algoritmos de AI, diagnósticos e relatórios de desempenho. As recomendações têm caráter técnico e devem ser avaliadas por profissionais responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos.

AirMaxSense poderá alterar, descontinuar temporária ou permanentemente funcionalidades ou planos, comunicando usuários afetados com antecedência razoável quando aplicável. Mudanças podem incluir ajustes técnicos, integração de parceiros ou melhorias de segurança.

Esforçamo-nos para manter a disponibilidade dos serviços, porém interrupções por manutenção, atualizações ou fatores externos podem ocorrer. Não se oferece garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta.

Regras de uso

Para preservar segurança, integridade e qualidade do serviço, é vedado ao usuário praticar condutas que incluam, sem limitação, as seguintes atividades:

• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou em desacordo com a legislação aplicável.
• Interferir, degradar ou comprometer a infraestrutura, incluindo tentativas de invasão, testes não autorizados ou ataques de negação de serviço.
• Reproduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código fonte ou modelos proprietários de AirMaxSense.
• Usar informações obtidas via serviço para fins discriminatórios, fraudulentos ou contrários à ética profissional.
• Enviar spam, comunicações não solicitadas ou explorar vulnerabilidades para benefício próprio.
• Impersonar terceiros, falsificar identificação ou fornecer dados enganadores durante o cadastro.
• Contornar limitações técnicas, métricas de uso ou controles impostos pela plataforma.

Conteúdo do usuário

Usuários podem enviar conteúdos, dados operacionais do ambiente e informações técnicas necessárias para o funcionamento dos serviços. Esses materiais são denominados 'Conteúdo do Usuário'.

O usuário mantém a titularidade dos dados e conteúdos que enviar à plataforma, observadas as licenças necessárias para prestação do serviço.

Ao enviar Conteúdo do Usuário, o titular concede a AirMaxSense uma licença mundial, não exclusiva, para usar, armazenar, processar e exibir o conteúdo estritamente para prestar e melhorar os serviços, incluindo atividades de análise e aperfeiçoamento de modelos, observando anonimização quando aplicável.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que submete, devendo assegurar que tem direitos necessários e que o material não viola direitos de terceiros ou a legislação vigente. AirMaxSense pode remover conteúdo que viole estes termos ou a lei.

Solicitações de remoção de conteúdo podem ser enviadas por meio do formulário de contato em AirMaxSense.digital/contato. Avaliaremos pedidos conforme os requisitos legais e operacionais aplicáveis.

Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a software, modelos de AI, documentação e materiais originais da plataforma pertencem a AirMaxSense ou licenciadores. Usuários não adquirem direitos além dos expressamente concedidos nestes termos.

• O usuário não poderá reproduzir, distribuir ou criar trabalhos derivados do software proprietário sem autorização expressa.
• É proibido remover avisos de propriedade, marcas ou impressos de autoria presentes no software ou documentação.
• Não é permitida a engenharia reversa dos modelos proprietários de AI, nem a tentativa de replicar funcionalidades internas.

Serviços pagos

AirMaxSense oferece planos pagos que podem incluir funcionalidades avançadas, integrações remotas, suporte prioritário e relatórios detalhados. A contratação está sujeita aos preços e condições vigentes no momento da adesão.

Preços e planos são apresentados em AirMaxSense.digital e podem variar conforme volume de pontos de monitoramento, integrações e suporte contratado. Documentos e condições específicas constam na página de contratação e no comprovante de compra.

Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, boleto bancário ou meios eletrônicos disponibilizados no momento da contratação. Pagamentos podem ser processados por provedores terceiros. O usuário concorda com a cobrança conforme o plano escolhido.

Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao final do período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário. Informações sobre ciclos de cobrança e prazos de cancelamento estão disponíveis na área do cliente.

Pedidos de reembolso serão avaliados caso a caso, observando evidências técnicas e contratadas. Reembolsos não são automáticos e dependem das condições aplicáveis no momento da solicitação.

O usuário pode cancelar planos pagos pela sua conta ou solicitando suporte. O cancelamento impede renovações futuras; acessos vigentes podem permanecer até o término do período já pago, conforme plano contratado.

Impostos incidentes sobre contratação de serviços são de responsabilidade do cliente, conforme legislação aplicável. Documentos exibidos podem não incluir tributos obrigatórios, que serão destacados na cobrança quando aplicáveis.

AirMaxSense pode ajustar preços e condições dos planos mediante aviso prévio. Alterações para assinantes vigentes serão comunicadas com antecedência para permitir revisão e eventual cancelamento.

Inadimplência pode resultar na suspensão temporária de acesso aos serviços até regularização do pagamento. Consequências adicionais serão aplicadas conforme o contrato específico.

Isenções e advertências

As informações e funcionalidades disponibilizadas têm propósito técnico e informativo. Os resultados de otimização dependem de diversos fatores ambientais e de instalação. As recomendações não substituem avaliação técnica presencial por profissionais qualificados.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, AirMaxSense não será responsável por danos indiretos, vantagem cessante ou perdas decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços. A responsabilidade total por danos diretos será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores, salvo disposição legal em contrário.

Serviços de terceiros

Integrações com dispositivos, provedores de dados e serviços de terceiros são oferecidas conforme disponibilidade. AirMaxSense não se responsabiliza pela qualidade, continuidade ou conformidade de serviços de terceiros integrados à plataforma.

Rescisão

AirMaxSense pode encerrar ou limitar o acesso ao serviço em caso de violação destes termos, conduta abusiva ou circunstâncias que comprometam a operação. Usuários também podem encerrar o uso mediante cancelamento de assinaturas e fechamento de conta.

Ao término do serviço, o usuário perderá acesso aos dados e funcionalidades. Informações armazenadas poderão ser eliminadas conforme política de retenção; recomenda-se exportar dados relevantes antes da rescisão.

Privacidade e dados

Tratamento de dados pessoais está regulado pela Política de Privacidade de AirMaxSense, disponível em AirMaxSense.digital. Essa política descreve finalidades, bases legais, direitos dos titulares e canais de contato.

Comunicações

Comunicações relativas à conta, segurança e atualizações de serviço podem ser enviadas por e-mail, SMS, telefone ou notificações in-app. Para comunicações comerciais, será oferecida opção clara de cancelamento.

Alterações dos termos

Podemos revisar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações materialmente relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões não resolvidas pelas disposições aqui estabelecidas seguirão a legislação brasileira aplicável.

Resolução de disputas

Eventuais controvérsias serão dirimidas preferencialmente por acordo entre as partes. Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o foro da comarca de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, como competente para solução de disputas.